71 prefeitos já foram denunciados criminalmente por manter prestadores de serviço

Cuité Pb online | 10:29 | 0 Comentários

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Mais de 71 prefeitos já foram denunciados pelo Ministério Público do Estado, em ações criminais encaminhadas ao Tribunal de Justiça, por manter nos quadros das prefeituras os prestadores de serviço contratados sem concurso público. A informação foi dada nesta terça-feira (13) pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Vale Filho.

De acordo com o procurador, esses gestores descumpriram a determinação da Justiça e mantém ilegalmente os prestadores e comissionados nos cargos públicos municipais. “Eles já estão sendo denunciados criminalmente. Ou seja, já foram denunciados ao Tribunal de Justiça, que decidirá se vai pronuncia-los por crime de responsabilidade, já que descumpriram o procedimento legal”, afirmou Oswaldo Trigueiro.

Oswaldo Trigueiro acrescentou que foi estabelecido um prazo padrão de 180 dias a todas a prefeituras para cumprimento da determinação do TJPB e que “elas devem ter um plano desligamento ao passo que também deve implantar o regime de concurso público para contratação dos servidores”.



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