Apesar do impacto na economia prefeituras pagarão mínimo.

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O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e prefeito de Picuí, Rubens ‘Buba’ Germano (PSDB), afirmou que as prefeituras paraibanas não têm do que reclamar das transferências voluntárias do Governo Federal em 2011, já que o incremento chegou aos 23,3%. Além disso, ele garantiu que o aumento do salário mínimo em 14,26% gera um impacto violento, mas será cumprido sem que a maioria das prefeituras tenha que descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Buba Germano, embora o crescimento nominal nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios tenha chegado aos 23,3%, ao subtrair a inflação, o valor diminui. Além disso, ele explica que como nos anos de 2009 e 2010, os recursos vindos de transferências voluntárias tenham sido insatisfatórios para a demanda e necessidades dos gestores municipais, o crescimento observado em 2011 serviu para repor as despesas dos exercícios anteriores.

“As prefeituras não tem do que reclamar, porque do ponto de vista do FPM, elas estão repondo o que deixaram de ganhar em 2009 e 2010. Então houve este avanço”, explicou o prefeito de Picuí.

Royalties Buba Germano afirmou que o ano não apresentou muitos avanços quanto à vinda de mais recursos aos municípios paraibanos, já que os prefeitos aguardavam pela distribuição igualitária para todos os Estados e municípios dos recursos dos royalties oriundos da exploração do petróleo da camada de pré-sal.

“Foi um ano difícil do ponto de vista de avanços. Não conseguimos aprovar o projeto para a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios e a emenda 29 não foi aprovada como queríamos, vinculando 10% das receitas para investimentos na área da saúde”, explicou.

O Projeto de Lei 121/2007, que define o que são gastos em saúde, regulamenta a Emenda Constitucional 29, aprovada em 2000 e que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, Estados e municípios. O texto do projeto manteve a regra, já definida pela Emenda 29, do investimento mínimo em saúde por parte da União. A oposição queria mudar a regra para que o Governo Federal investisse, no mínimo, 10% de suas receitas na área.

Mas, por votação, foi mantida a atual fórmula, segundo a qual a União deve investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os Estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos e os municípios precisam investir 15% de sua receita.

Apesar dos problemas, o presidente da Famup ainda afirma que o ano foi bom para as prefeituras e que mesmo com a crise, todas fecharam o ano com um saldo positivo quanto ao cumprimento das obrigações. “Em relação à crise, também foi um na o difícil, mas os gestores, não posso garantir que 100%, mas a maioria conseguiu pagar o 13º salários aos servidores e pagar os fornecedores”, afirmou.

Segundo ele, a informação fechada de quantas prefeituras conseguiu pagar o 13º salário só poderá ser dada no início de 2012, quando os prefeitos fecharem as contas dos últimos meses deste ano, principalmente de dezembro.

Cautela em ano eleitoral

Em virtude dos problemas enfrentados, Buba Germano afirmou que as prefeituras tenham cautela no início de 2012, para evitar gastos desnecessários, por causa da crise mundial. “Os meses de janeiro e fevereiro são normalmente de receita mais alta, mas não adianta pensar assim, pois não é uma regra e 2012”, disse.

Além disso, as eleições municipais também devem ser motivo de preocupação para os gestores, segundo o presidente da Famup. “Se trata de um ano político, então os prefeitos terão muitas restrições. Por isso é importante ter um planejamento e equilíbrio na forma como vai lidar com os gastos para evitar problemas”, afirmou.

De acordo com o portal da Associação da Transparência Municipal, as prefeituras paraibanas deverão receber, entre os meses de janeiro e fevereiro, aproximadamente R$ 342.957.231 milhões. O total que será repassado no mês de janeiro, segundo a estimativa, será de R$ 164.094.369, já em fevereiro, o repasse previsto é de R$ 178.862.862. Eles são maiores que os repasses deste mês, que segundo o portal, foi de R$ 159.493.920.

O portal prepara as estimativas de repasses para que os prefeitos, vereadores e secretários tenham uma idéia aproximada dos valores que receberão. As estimativas já deduzem os recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, por isso, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil, na discriminação da receita será 20% maior.

Maior repasse O município que recebe o maior repasse é João Pessoa, com R$ 44.745.807 milhões nos dois meses. Em seguida vem Campina Grande, com R$ 11.609.129 milhões. Além das duas cidades, Santa Rita, Patos e Bayeux recebem os maiores repasses do Estado. As cinco cidades juntas representam 20% do repasse estimado para o primeiro bimestre de 2012.

O último repasse de 2011 foi creditado nas contas das prefeituras na última quinta-feira. De acordo com o balanço do portal da Associação da Transparência Municipal, o crescimento nacional no repasse foi de 15,8% este ano, em relação a 2010, que teve queda de 1,3% e 2009, com queda de 4,4%. De acordo com o crescimento informado por Buba Germano, a Paraíba recebeu repasses acima da média nacional, já que foi de 23,3%.

Matéria completa no Correio da Paraíba  

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