Projeto inclui nomeação de parentes entre os atos de improbidade administrativa

Cuité Pb online | 14:01 | 1 Comentários

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Projeto inclui nomeação de parentes entre os atos de improbidade administrativa

A prática de nomear ou designar cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança poderá se tornar ato de improbidade administrativa.

É o que prevê projeto de autoria do senador Pedro Taques (PDT), que acrescenta dispositivos à Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92) e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O projeto (PLS 722/11) também garante a prioridade na tramitação do processo cível de improbidade administrativa e estipula uma nova condição para interposição de recurso contra decisão condenatório de órgão colegiado.

A proposta contempla ainda a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, como forma de prever o ato de improbidade administrativa consistente na prática do nepotismo.

Impunidade 

Na justificativa da proposição, Taques explica que sua intenção é acabar com a percepção da impunidade que subsidia não apenas os atos dos corruptos como o pensamento dos próprios cidadãos, bem como extirpar a possibilidade de protelação na execução das condenações por ato de improbidade.

Taques lembra ainda a realização em vários estados, ao longo de 2011, de diversas marchas contra a corrupção, como demonstração do completo repúdio do povo soberano, sobretudo de milhares de jovens, aos escândalos de corrupção cada vez mais recorrentes nas instituições públicas brasileiras.

O preço da corrupção 

Pedro Taques frisa que a corrupção custa ao Brasil cerca de R$ 69,1 bilhões por ano, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, conforme estudo recente do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Se investido corretamente, ressalta o senador, esse dinheiro poderia ampliar de 34,5 milhões para 51 milhões o número de estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental; aumentar a quantidade de leitos para internação nos hospitais públicos de 367 mil para 694 mil; atender com moradias mais de 2,9 milhões de famílias; levar saneamento básico a mais de 23,3 milhões de domicílios; e construir 277 novos aeroportos.

Taques cita ainda o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2010, publicado anualmente pela organização não-governamental (ONG) Transparência Internacional desde 1995, segundo o qual o Brasil ocupa atualmente a 69ª posição numa avaliação que abrange 178 países. 



Fonte: Agência Senado


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