Ficha suja: STJ mantém suspensão dos direitos políticos de Bado Venâncio

Cuité Pb online | 14:53 | 5 Comentários

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A edição desta terça-feira, 10, do Diário da Justiça Eletrônico publica decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que mantém suspensos os direitos políticos do deputado estadual Bado Venâncio (PEN).
Ex-prefeito de Cuité, ele fora condenado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa. O TJ concluiu que Bado Vênancio fraudou licitação. O acórdão da corte paraibano também impôs ao ex-prefeito pagamentos de multa no valor de uma remuneração dele como gestor e solidário do valor da licitação, além da proibição de contratar com o poder público durante 3 anos.
A decisão da 1ª Turma do STJ foi precedida por uma do ministro Benedito Gonçalves, que também rejeitou recurso especial do deputado contra o acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Como as decisões do TJ e do STJ foram de órgãos colegiados, a Lei da Ficha Limpa incide sobre os direitos políticos de Bado Venâncio, independentemente de recurso que ainda possa ser direcionado ao Supremo Tribunal Federal.
Outra condenação - Em outubro de 2013, Bado Venâncio foi condenado em 1ª instância da Justiça Federal, por improbidade administrativa, devido a irregularidades em processo licitatório envolvendo recursos da saúde.
Célio Alves

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5 comentários:

  1. Oh1 COISA BONITA. e POVO, QUE É CEGO,AINDA APLAUDE UM DESONESTO DESSE.
    NÃO ENTENDO, POR QUE SENDO FICHA IMUNDA, AINDA CONTINUA DEPUTA...
    DESCULPE EU SÓ FIZ PERGUNTAR? VIGE MARIA.................
    CHICÃO

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  2. Me conta aí uma novidade,mas em um disco novo porque esse aí tá arranhado.Não perca seu tempo publicando uma ilusão dessas,desde que eu conheço Bado e Euda no mundo que se fala nisso,e aí?

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  3. Parabenizo o prefeito Acácio Araújo Dantas pela conquista da Agência do Banco do Nordeste em Picuí. Que Deus te ilumine Acácio Dantas, em sua humildade e força de trabalho !!!

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  4. Parabéns para o blog de """"credibilidade"""" que só publica os comentários que lhe convêm. Em termos de manipulação da informação vocês superam a Rede Globo. Deve ser por isso que a maioria dos cuiteenses não confiam em vocês para assumir cargo público nenhum.

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  5. PICUÍ: Prefeito ACÁCIO DANTAS diz que convênio com a FUNASA foi cumprido à risca.

    Prefeito Acácio Dantas diz que convênio com a FUNASA, que está complicando a vida política do ex-gestor Buba Germano foi cumprido a risca e não houve desvio de recursos.

    Nesta sexta feira (13), o prefeito de Picuí Acácio Dantas participou do jornal da Rádio Cenecista e na oportunidade falou sobre a ação de improbidade administrativa protocolada na Justiça Federal pela FUNASA contra o ex-prefeito do município Buba Germano.

    O convênio

    Segundo o prefeito, o convênio trata da perfuração e instalação de 14 poços artesianos e foi assinado em 2003 na administração de Dr Balduíno, porém a primeira parcela dos recursos só foi liberada em janeiro de 2005, dois anos depois, e foi quando a empresa ganhadora da licitação iniciou os trabalhos, já a segunda parcela só foi liberada em janeiro de 2010, cinco anos depois, como não houve um realinhamento dos valores a empresa simplesmente abandou os serviços e ninguém pôde fazer nada, gerando assim um problema sério na execução da 2ª parte do convênio.

    Segundo Acácio, foram perfurados os 14 poços, dez deram água e 4 não, aí a FUNASA não paga, mas os 14 foram instalados.
    “A FUNASA pediu uma complementação na documentação e é isso que a gente está levando, infelizmente eu não sabia que a coisa iria parar na situação que parou a FUNASA já entrando na justiça, mas terça feira eu estou indo a João Pessoa apresentar toda a documentação, saneando, normalizando e regularizando a situação desse convênio” - disse Acácio.

    Indagado se essa situação não poderia ter sido evitada com o envio dessa documentação o mais breve possível, o prefeito Acácio acrescentou:

    “Tinha documentação pendente que era da empresa que não teve interesse em localizar o responsável técnico para assinar, como foram eles que executaram, só eles assinavam, foi uma verdadeira via crucie, houve realmente uma falha, a gente era pra ter parado tudo e dado mais atenção, agora o importante é que essa situação será resolvida”.

    Sobre a repercussão

    “O que a gente lamenta profundamente Tavares, é as pessoas colocarem isso como se fosse um troféu, como se fosse uma conquista, é claro que o ex-prefeito Buba tem seu partido, sua corrente, sua ideologia, nada contrário a quem pense diferente, a quem tenha outra corrente, agora a outra coisa é você querer execrar uma pessoa que só fez bem para este município, a gente sabe que Picuí é antes e depois da gestão de Buba, isso é fato não somos nós que dizemos, às pessoas que vem de fora que dizem, os Picuienses ausentes quando se deparam com Picuí depois de 2005 se admiram. Então uma pessoa dessas deve ser tratada pelo menos com respeito, noticiar é uma coisa, outra coisa é você querer fazer isso como se fosse uma grande conquista e ai eu acho uma tremenda falta de respeito por aquele que tanto fez, outra coisa, não há desvio de nenhum centavo, todo o recurso foi devidamente aplicado, as obras estão em pleno funcionamento, houve essa falha realmente de se localizar esse técnico para a assinatura dos documentos e é o que a gente tá fazendo terça feira, pra justamente a FUNASA vir fazer uma nova vistoria técnica e, claro desfazendo, saneando o problema é entrar na justiça para desfazer a questão da improbidade”- ponderou o prefeito.

    Indagado pelo apresentador J. Tavares sobre o não cumprimento pela empresa do contrato firmado com o município, Acácio disse que a empresa era obrigada a cumprir o contrato caso a liberação dos recursos tivesse sido feita em tempos normais, ninguém previa que uma parcela fosse liberada cinco anos depois e os custos são outros, não tinha como obrigar a empresa a retornar aos trabalhos e que parte dessa culpa cabe ao governo federal que não liberou os recursos em tempo hábil.

    A apresentação da documentação citada anteriormente promete resolver essas pendências referentes ao convênio acima mencionado, afirmou Acácio.

    Francisco Araújo

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