Ex-prefeito de Barra de Santa Rosa é condenado por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal em Campina Grande conseguiu a condenação do ex-prefeito de Barra de Santa Rosa Alberto Nepomuceno, bem como de Deczon Farias da Cunha, Heleno Batista Morais e da empresa Transamérica Construtores Associados Ltda. pela prática de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário.
Eles fraudaram licitação referente ao convênio nº 911/2002, firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a execução de sistemas de abastecimentos de água.
De acordo com sentença proferida pela 4ª Vara Federal, Alberto Nepomuceno, Deczon Farias da Cunha e a Transamérica Construtores Associados Ltda. devem ressarcir integralmente o dano (no valor de 20,63% do valor total do referido convênio) e pagar multa civil no dobro do valor do dano, a ser revertida à Funasa.
Além disso, Alberto Nepomuceno, Deczon Farias da Cunha e Heleno Batista Morais tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficaram proibidos, durante o mesmo prazo, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários (penalidade também imposta à Transamérica Construtores Associados Ltda.). O ex-gestor também deverá perder função pública eventualmente exercida.
Na sentença, afirma-se que resta clara a atuação dolosa do ex-prefeito, pois ele homologou o resultado final da licitação, “mesmo diante das irregularidades constadas pelo Parecer nº 73/2006 da Funasa, como, por exemplo, a ausência de publicação do aviso de licitação no Diário Oficial da União”, o que beneficiou empresa de fachada pertencente ao grupo gerido por Deczon Cunha.
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Mais uma condenação desse que é o recordista da Paraíba. E os seus correligionários, de Barra de Santa Rosa, ainda posam de defensores da ética e dos bons costumes.
ResponderExcluirA VERDADE É QUE ESSE PAÍS ESTÁ INFESTADO POR POLÍTICOS CORRUPTOS EM TODAS AS REGIÕES DE NORTE A SUL E DE LESTE A OESTE, ONDE HOUVER DINHEIRO PÚBLICO SEMPRE VAI HAVER ESSE TIPO DE SUGADORES. SENDO ASSIM NÃO É EXCLUSIVIDADE DA PARAÍBA.
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