SINPUC vai acionar ministério público para exigir décimo terceiro em NOVA PALMEIRA
Durante reunião ontem na Câmara Municipal de Nova Palmeira, uma comissão de servidores, formada no dia 28 de dezembro pelo SINPUC, decidiu não acatar o pedido do atual gestor do município, José Félix de Lima Filho (Zinho), para fixar nova data para realização de um encontro a fim de negociar o pagamento do décimo terceiro e da folha de dezembro. O coletivo também resolveu acionar o Ministério Público para exigir estes pagamentos atrasados.
Entenda o caso
O ex-prefeito de Nova Palmeira, José Petronilo, não pagou a folha de dezembro e nem o décimo terceiro salário. O SINPUC entrou em contato com o gestor logo que soube da possibilidade de inadimplência. Petronilo chegou a afirmar que poderia pagar o décimo terceiro, mas iria deixar o crédito da folha de dezembro para o seu sucessor.
O prazo legal para quitação do décimo terceiro salário foi o dia 20 de dezembro. O ex-prefeito chegou a indicar que pagaria o benefício no dia 28, mas isso não ocorreu. No caso dos vencimentos atrasados, a assessoria jurídica do sindicato já acionou a Justiça ainda em dezembro.
No mesmo dia 28, ao confirmar o não pagamento do benefício, o SINPUC convocou uma reunião. Durante o encontro, foi formada uma comissão para negociar as dívidas e um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Nova Palmeira com intenção de obter um posicionamento dos gestores do município até o dia 10 de janeiro de 2013.
Pedido de adiamento
O atual prefeito encaminhou ofício à comissão, disse que ainda não era possível dar um parecer até hoje e pediu que o encontro fosse adiado para o final deste mês. De acordo com Zinho, as informações sobre receitas e despesas do município ainda estão sendo analisadas e, um novo prazo, daria uma visão mais segura dos ativos no final do mês de janeiro.
“Segundo o prefeito, um prazo maior do que o previsto pela comissão é necessário para ele possa tomar uma decisão concreta sobre a forma de pagamento dos atrasados da gestão anterior”, disse o presidente do SINPUC, Tião Santos. “O novo pedido gerou grande preocupação nos membros da comissão. Eles acharam o prazo muito longo”, completou.
A comissão tem pressa na definição do calendário de pagamento dos atrasados. A preocupação dos membros fez com que o encaminhamento fosse o litígio judicial. “Se o juiz entender que o Fundo de Participação do Município (FPM) deva ser bloqueado para quitar o passivo, isso vai acontecer”, explicou Tião Santos. “Os pagamentos de salário e décimo terceiro são atos administrativos vinculados, não dependem de discricionariedade por parte do administrador. Entendemos a vontade de negociar que o atual prefeito tem demonstrado, mas a comissão é soberana e o SINPUC acompanha o entendimento dos seus componentes”, finalizou.
A assessoria jurídica do sindicato já está informada da decisão de ontem e vai agendar audiência no Ministério Público em Picuí.
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