Deputado apresenta Projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Portadores de Necessidades Especiais.
O Deputado Estadual Charles Camaraense (PSL/PB) deu entrada no Projeto de Lei n° 499/2015 que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Portadores de Necessidades Especiais. De acordo com a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, Define-se como Portadores de Necessidades Especiais, os indivíduos que possuem uma significativa restrição física, mental ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita o exercício de uma ou mais atividades cotidianas essenciais à vida, restringida ou agravada pelo ambiente econômico e social.
O objetivo maior da Criação do Cadastro Estadual de Portadores de Necessidades Especiais é mapear a demanda em nosso Estado para o planejamento de ações e benfeitorias ao publico que necessitam de atenção especial.
Como Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Deputado Charles Camaraense tem atuado cada vez mais por essa parcela da sociedade Paraibana que enfrentam situações e se por algumas vezes se sentem esquecidas pelos governos. “Queremos através deste Projeto de Lei criar uma ferramenta onde possamos atuar com mais eficiência no mapeamento das famílias que tenham em seu seio familiar pessoas que necessitem de algum cuidado especial. Auxiliando assim o Governo do Estado no planejamento das atividades sociais e estruturantes voltadas a essa demanda” afirmou o Deputado Charles.
Category:
0 Comentários