MANTIDA CONDENAÇÃO CONTRA EX-PREFEITO CUITÉ POR FRAUDE EM LICITAÇÃO
Condenado por crime contra o processo licitatório, o
ex-prefeito de Cuité (PB) Osvaldo
Venâncio (Bado) teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma
decidiu a pedido do Ministério Público manter a condenação do Juiz Federal Gustavo de Paiva Gadelha, que o condenou a
pena de três anos e três meses de detenção a mais R$ 12.000,00 de multas,
conforme previsto nos artigos 69 do código penal.
Para o ministro, Não se conhece do recurso especial pela
divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da
decisão recorrida.
Bado foi condenado por crime contra o processo licitatório,
a denuncia foi jugada procedente pelo Juiz Federal Gustavo de Paiva Gadelha,
que o condenou a pena de três anos e três meses de detenção a mais R$ 12.000,00
de multas conforme previsto nos artigos 69 do código penal. As mesmas penas
foram condenado Gentil Venâncio Palmeira Filho, atual secretario de saúde de
Cuité e Elísia Maria de Farias Palmeira, ambos irmãos da prefeita de Cuité Euda
Fabiana.
Ação Penal nº 0001971-30.2010.4.05.8201. É possível
consultar a sentença na íntegra através da página www.jfpb.jus.br, bastando
para tanto colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.
O recurso foi negado monocraticamente pelo ministro Humberto
Martins, no ultimo dia 16 de março e publicado no diário da justiça na sextafeira(27).
CuitéPBOnline
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