MANTIDA CONDENAÇÃO CONTRA EX-PREFEITO CUITÉ POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

Cuité Pb online | 20:59 | 0 Comentários

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Condenado por crime contra o processo licitatório, o ex-prefeito de Cuité (PB) Osvaldo  Venâncio (Bado) teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo voto do relator, ministro Humberto Martins, a Segunda Turma decidiu a pedido do Ministério Público manter a condenação do  Juiz Federal  Gustavo de Paiva Gadelha, que o condenou a pena de três anos e três meses de detenção a mais R$ 12.000,00 de multas, conforme previsto nos artigos 69 do código penal.

Para o ministro, Não se conhece do recurso especial pela divergência quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Bado foi condenado por crime contra o processo licitatório, a denuncia foi jugada procedente pelo Juiz Federal Gustavo de Paiva Gadelha, que o condenou a pena de três anos e três meses de detenção a mais R$ 12.000,00 de multas conforme previsto nos artigos 69 do código penal. As mesmas penas foram condenado Gentil Venâncio Palmeira Filho, atual secretario de saúde de Cuité e Elísia Maria de Farias Palmeira, ambos irmãos da prefeita de Cuité Euda Fabiana.

Ação Penal nº 0001971-30.2010.4.05.8201. É possível consultar a sentença na íntegra através da página www.jfpb.jus.br, bastando para tanto colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.


O recurso foi negado monocraticamente pelo ministro Humberto Martins, no ultimo dia 16 de março e publicado no diário da justiça na sextafeira(27). 

CuitéPBOnline 

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