Justiça condena ex-prefeito de Pedra Lavrada à prisão
Josusmar Barbosa
A Justiça julgou procedentes ações penais impetradas pelo Ministério Público da Paraíba e condenou à prisão os ex-prefeitos Sebastião Vasconcelos (Pedra Lavrada), José Carlos Vidal (Gurjão) e José Ribeiro Farias, Dr. Júnior (Cabedelo). Os gestores foram punidos por desvios de verbas públicas, irregularidades em licitações e problemas na aplicação corretamente de recursos na educação e saúde.
Parte das penas será convertida em prestação de serviço à comunidade.
Tinan, como é mais conhecido Sebastião Vasconcelos, foi condenado pelo juiz Manoel Maria Antunes às penas de 4 anos e 5 meses de detenção e 20 dias-multa com base no salário mínimo vigente ao tempo da execução. A pena deverá ser cumprida na cadeira pública de Picuí, no Curimataú paraibano.
Procurado, o ex-prefeito não foi encontrado para comentar a decisão.
De acordo com a sentença judicial, Tinan efetuou repasse a menor ao Poder Legislativo, descumprindo o mandamento constitucional, representando apenas 2,93% em relação ao percentual mínimo de 8%; além de haver efetuado despesas relativas ao Fundef que giraram em torno, apenas, do percentual de 31,87% do total de 60% exigido em remuneração e valorização do Magistério, descumprindo os mandamentos legais.
O ex-prefeito ainda efetuou despesas sem o procedente processo licitatório, num total de R$ 292 mil com obras públicas, aquisição de medicamentos e transporte de estudantes. A ilegalidade foi cometida em 2004.
CABEDELO
Por irregularidades na aplicação de recursos públicos, o ex-prefeito José Ribeiro Júnior, de Cabedelo, no Litoral da Paraíba, foi condenado a três anos e cinco meses de detenção.
Entretanto, a pena foi convertida em prestação de serviço à comunidade na área da saúde, uma vez que o condenado é médico. Procurado pela reportagem, o réu não foi encontrado para se pronunciar sobre a condenação.
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