Prefeituras podem aderir ao Pacto Social até 31 de março
Os gestores interessados em aderir ao Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba têm até 31 de março para fazer a inscrição de sua proposta pela internet. A secretaria de Estado da Articulação e Desenvolvimento Municipal alerta que o prazo não será prorrogado. Para o terceiro edital do programa, lançado no último dia 17 pelo governador Ricardo Coutinho, foram disponibilizados R$50 milhões em recursos voltados aos setores de Saúde e Educação.
O secretário de Estado da Articulação e Desenvolvimento Municipal (Sedam), Manoel Ludgério, alertou para a necessidade dos prefeitos agilizarem seus projetos. “O prazo de adesão começou em 18 de março e vai até 31 deste mês. Ele é curto porque este ano obedece a um calendário eleitoral. Não teremos prorrogações”, ressaltou. “O Governo terá apenas 15 dias para analisar e selecionar os projetos, além de anunciar os convênios. Então, é importante que os gestores interessados inscrevam logo suas propostas no sistema do Pacto”, frisou.
Para aderir ao Pacto pelo Desenvolvimento Social, o gestor deve primeiro entrar no site oficial do programa (www.pacto.pb.gov.br). Em seguida, é necessário clicar no link de acesso ao sistema de cadastro ad proposta, utilizando login e senha própria do município. Para caso de dúvidas ou dificuldades, o telefone de contato da Coordenadoria Executiva do Pacto é o 32262171.
Uma vez pactuada a ação, o Governo do Estado disponibiliza recursos para executar o projeto. Por outro lado, a prefeitura se compromete, por meio da Contrapartida Solidária, em melhorar os indicadores sociais do município nos setores de Educação e Saúde.
De acordo com o anúncio feito pelo Governo do Estado este mês, os R$ 50 milhões serão destinados à aquisição de 100 ambulâncias e construção de 40 novas escolas municipais. Os veículos serão pagos pelo Estado de uma só vez, sendo que cada um custa R$ 125 mil. Enquanto isso, as escolas terão investimentos de R$ 646 mil por unidade, repassados em quatro parcelas. Elas seguirão o padrão estadual e caberá aos municípios disponibilizar o terreno para execução da obra.
Adesão de 97,7% das cidades – até o lançamento do terceiro edital, apenas cinco dos 223 municípios paraibanos não tinham aderido ao Pacto pelo Desenvolvimento Social. Os recursos somam mais de R$ 200 milhões.
Várias parcerias foram concretizadas entre o Governo do Estado e as prefeituras. Boa parte dos projetos foi para a área da Educação, Saúde, Infraestrutura, Desenvolvimento Humano, Agricultura e Geração de Emprego. Mas houve investimentos ainda em outros setores.
As obras e investimentos do edital do Pacto 2013, lançado no final do ano passado, estão em andamento e podem ser conferidas pela população. Entre elas estão o Centro de Convivência de Aroeiras, com pista de caminhada, academia de ginástica ao ar livre, além de anfiteatro; a Policlínica de Queimadas; a escola pública, com seis salas de aula, de Matinhas; o Centro de Comercialização da cidade de Bernardino Batista; a reforma e ampliação do mercado público de São José dos Cordeiros; a construção de creche e escola em São Domingos do Cariri.
Também podem ser enumerados exemplos dos resultados do edital de 2011, cujas ações já estão concluídas. Entre eles está o Centro de Cardiologia de Pombal; Centro de Imagens de Sumé; Policlínica de Santa Luzia; Escola de Tiradentes, na cidade de Monteiro; Escola Rural de Guarabira; uma escola em Alagoinha; Parque Ecológico de Picuí Fausto Germano; escola municipal, em Amparo; e inúmeras outras iniciativas.
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