FNDE transfere R$ 682 milhões da complementação ao Fundeb para os Municípios
A décima parcela de 2013 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível na próxima segunda-feira, dia 4, na conta-corrente de municípios e estados beneficiários. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 682,9 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 31 de outubro.
Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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Melhoria salarial dos profissionais da educação que estão empleno exercício em sla de aula e atividades pedagógicas. Com esse recursos os municípos devem melhorar consideravelmente os salários desses professores que não chegam atualmente a R$ 2.000,00 (dois mil reais) ou seja professor ganha míseros dois salários mínimos,l enquanto os municípios recebem cotas gordissimas do MEC, através do FNDE. Atentem para isso. Vamos á luta professores !!!
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