Ricardo eleva teto de receita para Simples e beneficia as microempresas
O governador Ricardo Coutinho assinou na manhã desta sexta-feira (4), em João Pessoa, decreto que dá tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte para recolhimento do ICMS durante o exercício de 2014. O decreto estabelece o limite da receita bruta anual da empresa, na forma do Simples Nacional.
A medida favorece todas as faixas de receita bruta anual de acordo com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, até o limite de R$ 3,6 milhões. No País, apenas 13 Estados adotaram o teto máximo. A solenidade ocorreu na Sonho Doce Recepções por ocasião das comemorações ao Dia Nacional da Microempresa, que transcorre neste sábado (5).
Em 2011, o limite de receita brutal anual para que a empresa fosse beneficiadas pelo Simples no Estado era R$ 1,8 milhão, e o Governo aumentou para R$ 2,5 milhões. Com o decreto assinado nesta sexta-feira, o teto passa para R$ 3,6 milhões a partir de janeiro.
Força da microempresa – Ricardo Coutinho destacou que a Paraíba tem tradição na longevidade e na força das microempresas. Cerca de 78% delas tem vida de no mínimo dois anos. Desde 2011 o Governo tem tomado medidas para fortalecer as pequenas empresas e melhorar as bases da economia, fazendo com que as cadeias produtivas sejam ativadas com políticas de crédito e de desburocratização.
“Nós vamos ter uma economia mais fortalecida, com cerca de 5 mil empresas entrando no Super Simples Nacional, fortalecendo a economia. Com isto o Governo do Estado pavimenta um caminho para o desenvolvimento sustentável da economia”, ressaltou o governador.
Ricardo Coutinho avalia que no momento atual a Paraíba tanto atrai grandes empresas como também tem registrado o crescimento das microempresas e empresas de pequeno porte.
Falando aos microempresários o governador anunciou que o Estado da Paraíba conseguiu atrair R$ 2,5 bilhões de investimentos da iniciativa privada nos últimos dois anos e nove meses.
Ricardo comemorou ainda o ICMS do Estado: “Nós somos o primeiro Estado do país em crescimento do ICMS. De janeiro a setembro nós crescemos 19,45%. O segundo Estado cresceu 14.2%”, compara.
O governador avalia que este resultado é resposta da economia e da política do poder público, com regras claras, seguras e com parcerias. “Nós queremos criar uma ambiência cada vez mais favorável ao desenvolvimento dos negócios porque dessa forma nós vamos tornar esse Estado cada vez mais competitivo”, concluiu Ricardo Coutinho.
Bandeira antiga – O presidente da Federação da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Femicro-PB), Antonio Gomes de Lima, ressaltou que Ricardo Coutinho trabalha em defesa da microempresa desde quando era vereador de João Pessoa. Na prefeitura da capital criou o Empreender-JP e no Governo do Estado o Empreender-PB. “A Femicro reconhece o trabalho do governador pelo engrandecimento do setor e do Estado. Obrigado pelas parcerias e conte com nossa contribuição gerando empregos”.
O vice-governador Rômulo Gouveia lembra que o Estado é um dos pioneiros em mecanismos de incentivo às micro e pequenas empresas, a exemplo da implantação da Lei do Sim Paraíba. Rômulo disse que o governador tem tomado medidas em atendimento aos setores produtivos.
O superintendente do Sebrae-PB, Luiz Alberto Amorim, destacou que a parceria da instituição com o Governo do Estado tem se mantido estreita e contribuído com o desenvolvimento econômico em áreas como artesanato, agropecuária, pequena empresa e no segmento compras governamentais.
O secretário do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Renato Feliciano, ressaltou que o aumento do teto do Simples Nacional é um incentivo fundamental para a micro e pequena empresa, uma área que o Governo do Estado tem apoiado de maneira que mais empregos sejam gerados.
Fórum – Na ocasião foi reinstalado o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba. O organismo é presidido por Tárcio Pessoa, secretário executivo do Empreender Paraíba, e tem representações de 18 entidades e instituições. “O objetivo do Fórum é ser um espaço de ressonância aonde o Governo e a iniciativa privada passam a discutir, propor ações, medidas que gerem o desenvolvimento empresarial da Paraíba”, afirmou Tárcio.
O Fórum vai trabalhar em vários campos temáticos entre eles comércio exterior, compras governamentais, redes de tecnologia e informação.
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