‘Mutirão da Improbidade’ 19 ex-prefeitos são condenados
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O Mutirão da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, realizado pelo Tribunal de Justiça, divulgou nesta sexta-feira, 27, em Campina Grande, mais um balanço das sentenças que foram proferidas nas ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.
Dezenove ex-prefeitos foram condenados e a maioria ficou com os direitos políticos suspensos. Na lista, está a ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa (PSC), condenada pela prática de improbidade administrativa pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz.
Ela terá que ressarcir mais de R$ 90 mil ao erário, além de ter os direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa no valor do dano a ser apurado.
Ainda na sentença, o magistrado aplicou à ex-secretária de Finanças Aleni Rodrigues a pena de restituição do valor de R$ 14,8 mil “indevidamente acrescidos ao patrimônio, suspensão de direitos políticos pelo prazo de oito anos e multa no valor de três vezes o valor indevidamente apropriado”.
O juiz julgou procedente a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, que apontou irregularidades referente a pagamentos de diárias, emissão de empenhos para pagamentos de serviços supostamente prestados por terceiros (pessoa física e jurídica) e transferência de numerário de contas da prefeitura sem justificativa”.
Também houve emissão de cheques de contas da prefeitura sem suficiente provisão de fundos, constatação da existência de títulos protestados em cartório contra a edilidade no total de R$ 81.119,61, saque de um cheque no dia 6 de outubro no valor de R$ 9 mil sem qualquer comprovação de despesa ou justificativa”.
O ex-prefeito de Alcantil Dunga Júnior (PSDB) foi condenado pelo juiz Jailson Suassuna por improbidade administrativa em virtude de irregularidades na aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O magistrado aplicou a pena de suspensão de direitos políticos por cinco anos, e três anos sem poder contratar ou ocupar cargos públicos.
Irregularidades no Fundeb também provocaram a condenação do ex-prefeito de Curral Velho Manoel Felisberto Gomes. Além de inelegibilidade por cinco anos, ele terá que devolver R$ 294 mil à prefeitura. Já o ex-prefeito de São José de Caiana Francisco Marcílio Fernandes vai reembolsar o município em R$ 202 mil e ficará inelegível por seis anos.
Por sua vez, o ex-prefeito de Cabedelo Dr. Júnior Farias foi condenado por irregularidades na realização de concurso público. Ele ficará inelegível por três anos. A Justiça também julgou procedente uma ação do MP contra a ex-prefeita de Boqueirão Joanita Leal. No entanto, ela terá apenas de ressarcir o erário com R$ 20,6 mil.
Já o ex-prefeito de Massaranduba Antonio Mendonça Coutinho vai devolver R$ 59 mil ao cofres públicos e multa de igual valor, além de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, enquanto o ex-prefeito de Gurinhém Jorge Úrsulo Ribeiro ficou inelegível por três anos por prática de atos de improbidade administrativa.
Ainda foram condenados por improbidade e tiveram os direitos políticos suspensos os ex-prefeitos Nivaldo Izidro Alves (Araruna), Erasmo Quintino de Abrantes (Lastro), José da Costa Maranhão (Borborema), José Sidney de Oliveira (Princesa Isabel), Adilson José de Azevedo (Baraúnas), Francisco Marques, o “Chicão” (Aroeiras) e Damião Zelo de Gouveia Neto (São Vicente do Seridó), entre outros.
Por crime de responsabilidade, foram condenados os ex-prefeitos Tinan Vasconcelos (Pedra Lavrada) e José Carlos Vidal (Gurjão) a um ano de detenção, o qual foi convertido em prestação de serviços à sociedade.
COM JPONLINE
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