JUIZ REJEITA EMBARGOS E MANTÉM CONDENAÇÃO DE VENEZIANO POR USO INDEVIDO DE RECURSOS PÚBLICOS
Os embargos de declaração impetrados pelo ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), foram rejeitados pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ananias Nilton Xavier de Lira, que manteve a condenação do peemedebista por uso indevido de recursos públicos e para promoção pessoal. O recurso pretendia anular a sentença do magistrado e canalizar a remessa dos autos para julgamento na 3ª Vara da Fazenda Pública.
Contudo, o representante do Ministério Público, ao se pronunciar, alegou que em quatro anos Veneziano nunca questionou o aspecto da competência das Varas para apreciação do processo. Por conta disso, os questionamentos do ex-prefeito foram considerados totalmente infundados.
“No caso em tela, o embargante não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença que o condenou”, enfatiza o juiz em sua decisão. Ananias Nilton Xavier manteve a sentença condenatória na íntegra. Significa que Veneziano continua com os direitos políticos suspensos por três anos, terá que ressarcir os cofres públicos da prefeitura por toda a verba com a publicidade que utilizou no trevos dos “4 Vs”, pagar multa, entre outras penalidades.
FONTE: NICE ALMEIDA, COM INFORMAÇÕES DA COLUNA APARTE
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