INVESTIGAÇÃO APONTA INDÍCIOS DE NOVA FRAUDE E DESVIO DE DINHEIRO NA GESTÃO DE VENEZIANO VITAL

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Um novo escândalo administrativo praticado na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) veio à tona, com graves indícios de fraude, falsificação de documentos públicos e enriquecimento ilícito. Com base em farta documentação, a Procuradoria Geral do Município ingressou, nesta quarta-feira, 14, com mais uma ação civil pública contra Veneziano e dois auxiliares, por ato de improbidade administrativa, pelo sumiço de R$ 72 mil que nunca chegaram às mãos de contemplados por desapropriações.

Além de Veneziano, são citados na Ação Civil Pública proposta pela PGM os ex-secretários Júlio César Cabral (Finanças) e Alex Azevedo (Obras), além do então diretor financeiro Renan Trajano.

De acordo com o procurador-geral José Mariz, o que uma acurada investigação revela é "algo estarrecedor" em termos de serviço público: em um processo de desapropriação de dois imóveis, o dinheiro pago pela Prefeitura nunca chegou às mãos dos proprietários, embora os cheques tenham sido emitidos e sacados.

Segundo a nova ACP proposta por José Mariz, a fraude grosseira foi detectada a partir dos documentos contábeis da Prefeitura de Campina Grande, notadamente as informações prestadas no balancete assinado por Veneziano Vital e a descoberta de falsos extratos do Banco do Brasil, para encobrir o desvio de R$ 72 mil, referentes a desapropriações de dois imóveis.

Os imóveis residenciais em questão se situavam na Travessa Prudente de Morais, Estação Velha, em Campina Grande. "Ocorre que, dos quatro interessados que tiveram imóveis desapropriados, não consta qualquer comprovação de crédito ou recibo assinado pelos credores que comprove o pagamento das indenizações em favor de Josemar Limeira da Silva e Antonio Miguel dos Anjos, no montante de R$ 38 mil e R$ 34 mil, respectivamente, em que pese constar tais valores como debitados em extratos bancários constante nos autos.

Oficialmente, foi elaborado Decreto legislativo nº. 3.481, de 25 de março de 2011, instaurados procedimentos desapropriatórios administrativos pela Comissão Especial de Desapropriação e realizada a dotação orçamentária para o pagamento das respectivas indenizações aos interessados. O desfecho é que se constituiu num flagrante escândalo administrativo.

Na ACP, o procurador geral do Município propõe o ressarcimento de dano ao erário e a aplicação das sanções contra a improbidade administrativa, providências inseridas na defesa do patrimônio público e dos interesses sociais.

Todos os documentos incriminatórios já se encontram, também, em poder do Tribunal de Contas do Estado.

A rigor, a responsabilidade legal do ex-prefeito Veneziano diz respeito à assinatura que ele apôs no balancete - em gesto de confiança em relação aos auxiliares - e ao fato de ter nomeado a equipe flagrada em atividade suspeita.

Azevedo

Ainda na manhã de hoje, o ex-secretário Alex Azevedo informou que sua pasta não era responsável pelo processo de pagamento das desapropriações, portanto ele se diz eximido de qualquer responsabilidade direta por eventuais irregularidades no processo. Os demais envolvidos não tinham se manifestado, até o fechamento desta matéria.
FONTE: MARCOS ALFREDO

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