Agora é Lei, transporte escolar municipal pode ser utilizado por universitários
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O deputado federal Efraim Filho comemorou a promulgação da emenda à Medida Provisória n. 593/2012, que dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar. “A Presidente promulgou a emenda, que autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, agora temos a Lei nº 12.816/13”, informou Efraim Filho.
Conforme o deputado que encabeçou o movimento em defesa do transporte escolar municipal para os Universitários no Estado da Paraíba, a emenda teve sua aprovação confirmada no Senado Federal e foi promulgada pela Presidente Dilma esta semana. “Minha expectativa sempre foi que essa emenda legislativa que aprovamos no Congresso Nacional fosse sancionada pela Presidente Dilma, pois representa uma solução definitiva para os universitários dos pequenos e longínquos municípios que agora podem utilizar o transporte escolar municipal especialmente no período noturno, período esse em que os ônibus não estão sendo utilizados, diminuindo assim as dificuldades de concluírem o ensino superior” disse Efraim Filho.
Na ocasião Efraim Filho apresentou uma proposta de flexibilização a fim de evitar prejuízos para todos: Prefeitura, Universidades e aos alunos que se esforçam para concluir o curso no período noturno. Algumas comarcas, por iniciativa própria e independência funcional, compartilharam do entendimento do Deputado e já liberaram o transporte.
Fonte: Ascom
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CHUUUUPA PMDB CHUUUUUUPAAAA
ResponderExcluirQUAL SERÁ A DESCULPA DA PREFEITA AGORA??
AGORA NÓS QUE VAMOS PARA A JUSTIÇA SE NÃO DISPONIBILIZAR NOSSO AZULÃO
E NADA DE PAGAR DIÁRIA HEIN?!!
É NOSSO DIREITO POR LEI
teve alguem ai que falou que é uma gratificação, pagar para o motorista mais na realidade tem uma jovem chamada Elizabete filha de Cristina que só dela eu já tenho mais de 30 mensagem dela salva no meu celular cobrando mesmo, o dinheiro do motorista Hildemar, isso é o que? alguem me responda... até onde eu sei gratificação eu do de livre e Espontânea vontade, e outra coisa quando uma pessoa vai trabalhar de motorista ele tem mais que obrigação de zelar do veiculo e dos passageiros, porque o que acontecer com o veiculo ou com qualquer passageiro é responsabilidade do motorista. Mais eu ouvi ele "Hildemar" falando dentro do ônibus que se não pagasse a ele ele não iria mais para campina que pena que eu não gravei, mais vai ter outras vezes e eu vou gravar e mostra ao promotor para ver o que ele diz. e trago também a gravação para o blog, Amanda.
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