BARRA DE SANTA ROSA-PB: Justiça condena ex-prefeito do município. Cabe recurso.

Cuité Pb online | 12:20 | 0 Comentários

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A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, Alberto Nepomuceno, sob a acusação de fraude em um procedimento licitatório realizado no ano de 2002. Segundo a decisão judicial, o ex-gestor teria forjado a concorrência pública para aparentar uma falsa competição. A decisão do juiz Rogério Roberto Gonçalves, da 4ª Vara Federal, foi publicada nesta sexta-feira (19). Nepomuceno pode recorrer da decisão.

As irregularidades apontadas pela Justiça teriam sido cometidas no contrato de execução de obras de sistemas de abastecimentos de água, objeto de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O órgão federal repassou R$ 399, 9 mil reais para a execução das obras.

De acordo com os autos, as duas empresas que participaram do processo licitatório eram de 'fachada', constituídas através de laranjas e pertencentes a um grupo gerido pelo empresário Deczon Cunha, que fazia parte de um esquema criminoso desmantelado pela 'Operação Carta Marcada'. As empresas eram utilizadas em licitações nos municípios do Estado da Paraíba, objetivando fraudar os certames e, após firmarem o contrato com a administração pública, procediam com a irregular execução das obras. 

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o dano constatado, 20,63% dos valores totais do convênio; e pagamento de multa civil no dobro do valor desse dano. Alberto também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi proibido de contratar com o Poder Público. O empresário Deczon Cunha, também réu no processo, teve condenação igual. 

Do JPOnline 

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