Prefeituras contrataram ilegalmente mais de 20 mil sem concurso.
A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), do Ministério Público Estadual, divulgou o balanço das atividades realizadas em 2012. No ano passado, a CCrimp e a Promotoria de Justiça do do Patrimônio da Capital ajuizaram uma ação civil pública contra o Município de João Pessoa e órgãos da administração indireta. A comissão também ofereceu denúncia criminal contra prefeitos de 86 dos 223 municípios paraibanos.
Isso porque foi constatado que, juntos, esses municípios contrataram ilegalmente 20.494 pessoas para trabalhar nas administrações públicas municipais sem concurso. O quantitativo supera a população de cidades como Alagoa Nova, Alhandra, Araruna, Aroeiras, Conceição, Cuité e Picuí, por exemplo.
O município de João Pessoa lidera o ranking das contratações ilegais, com a admissão irregular de 14.722 pessoas para atuarem na administração direta e indireta, entre 2005 e 2012. As investigações conduzidas pelo MPPB revelam que, 51% dos servidores da administração direta do Município não eram concursados. Do total de 20.507 servidores, 10.421 foram contratados sob o pretexto de “excepcional interesse público”.
Na Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), no Instituto de Previdência do Município (IPM) e na Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), 4301 pessoas foram contratadas de forma irregular, o que representa 45% do total de servidores na administração indireta.
Em novembro do ano passado, a juíza da 5a Vara da Fazenda Pública da Capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, deferiu a liminar da ação civil pública e determinou que o Município de João Pessoa se abstivesse de fazer novas contratações de servidores e de renovar os contratos com prestadores de serviços pelo critério do “excepcional interesse público”, até o julgamento final da ação.
Denúncias - No segundo lugar do ranking das contratações ilegais está o município de Bayeux. O relatório da CCrimp aponta que, no município da Grande João Pessoa, 1821 pessoas foram admitidas para trabalhar na administração pública municipal sem concurso.
O relatório também aponta que o Município de Cabedelo efetuou 485 contratações ilegais de servidores, seguido por Pombal (323), Santa Rita (300) e Juazeirinho (203). Também chama atenção a quantidade de servidores contratados sem concurso nas cidades de Monteiro (179), Pocinhos (174), Coremas (149), Paulista (141), Alcantil (131) e Caturité (106).
Os prefeitos de 86 municípios que estavam à frente da administração municipal nos dois últimos anos já foram denunciados criminalmente pela CCrimp. De acordo com a comissão, eles são acusados de praticar crime previsto no artigo 1°, inciso 13, do Decreto Lei 201/1967 (contratação de servidores públicos sem concurso).
Parlamento PB
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