Governador sancionou lei que obriga bancos a colocar um vigilante nos caixas eletrônicos, de autoria da deputada Gilma Germano
O governador Ricardo Coutinho sancionou a lei nº 9.954, de autoria da deputada Gilma Germano, que prevê a colocação de segurança privada em locais em que houver caixas eletrônicas. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
Com isso, o único caixa eletrônico instalado em São Vicente do Seridó – PB, do Banco Bradesco, que já sofreu sete ataques dos criminosos, terá que se adequar à nova lei.
De acordo com o texto, é obrigatória a manutenção de serviços de segurança privada nos horários de atendimento ao público, em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos e terminais bancários.
Os serviços de segurança privada conterão no mínimo um vigilante armado no interior do estabelecimento; câmara interligada com órgãos de segurança pública ou empresa prestadora dos serviços de vigilância, sendo acompanhada em tempo real e câmeras de captação de imagens externas e internas.
Dispõe ainda que os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para efetuarem as adaptações necessárias.
A lei prevê, em caso de descumprimento, uma multa que varia de R$ 500 a R$ 5.000 mil, bem como a suspensão do funcionamento do estabelecimento, podendo, em caso de reincidência, ter a sua licença de funcionamento cassada.
Jornal da Paraíba
olá, poderiam me dizer a partir de quando foi aprovada a lei nº 9.954? e sabem também se o vigilante terá que ficar se movendo livremente entre os caixas, em campo aberto aumentando o risco pra ele mesmo? ou se terá um "escudo" para ele permanecer durante seu turno? obrigado e aguardo contato.
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