Aumento do mínimo causará impacto de R$ 1,88 bilhões aos Municípios
Após decisão do Congresso e do governo federal de fixar o salário mínimo em R$ 678,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2013, a Confederação Nacional de Municípios – CNM – estimou impacto de R$ 1,88 bilhão para as prefeituras em todo o Brasil.]
Desde 2003, segundo a Confederação, o acumulado desses impactos chega a R$ 14 bilhões. O decreto 7.872/2012, com o novo mínimo, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, nessa quarta-feira (26). O salário mínimo pago atualmente a um trabalhador é R$ 622. Como a maioria das prefeituras tem baixos orçamentos, o pagamento dos servidores com a nova remuneração pode prejudicá-las, alerta a CNM.
Para chegar a esse impacto, a Confederação utilizou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempegrados – Caged – e na base de dados da Relação Anual de Informações Sociais – Rais – do Ministério do Trabalho e Emprego. A CNM levou em consideração a quantidade de servidores públicos municipais que recebem até um salário mínimo e meio a cada ano. Esse número foi multiplicado pelo aumento do salário mínimo.
A estimativa inclui os encargos que são pagos sobre o Salário Base, como o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS – patronal, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, o Salário Família, o Programa de Interação Social – PIS, o Sistema S, entre outros.
Agência Brasil
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