“Nome Legal” promove mutirão em Cuité, nesta terça-feira
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai promover, nesta terça-feira (13), mais um mutirão do projeto “Nome Legal”. Desta vez, cerca de 120 mães que têm filhos sem o nome do pai na certidão de nascimento deverão ser atendidas na cidade de Cuité (a 235 quilômetros de João Pessoa).
O mutirão vai começar às 14h, no auditório do Fórum de Justiça de Cuité. Segundo a promotora de Justiça que coordena o projeto, Renata Luz, outras mães que têm filhos com a certidão de nascimento incompleta e pais que queiram fazer o reconhecimento da paternidade dos filhos espontaneamente podem procurar a equipe do projeto.
O “Nome Legal” é um projeto que faz parte do planejamento estratégico do Ministério Público paraibano e tem como objetivo garantir que todas as crianças e adolescentes tenham o nome do pai e da mãe em suas certidões de nascimento, além de estimular a paternidade responsável e conscientizar as pessoas sobre a importância da presença efetiva do pai na educação e criação dos filhos. “A presença do pai é um marco fundamental para o desenvolvimento da pessoa, garantindo a ela a dignidade, além de atuar como fator capaz de prevenir problemas de ordem socioafetiva, como a evasão e o baixo rendimento escolares”, disse Renata Luz.
Desde que foi implantado (em abril de 2011), já foram feitos mais de mil reconhecimentos de paternidade voluntários, em todo o estado. Nos casos em que não houve solução extrajudicial, o MPPB ajuizou ações de investigação de paternidade para garantir os direitos das crianças e adolescentes.
Parcerias
Várias parcerias foram feitas para viabilizar o projeto, dentre elas, destacam-se a celebrada com a Secretaria de Saúde do Estado para garantir uma cota semanal de 15 exames de DNA para fazer a investigação de paternidade das pessoas atendidas pelo projeto. Os exames são gratuitos.
Outra parceria importante do MPPB foi a celebrada com o Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), que fornece as certidões de nascimento averbadas com o nome paterno gratuitamente.
Também são parceiros a coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, os Cartórios de Registro Civil, a UFPB (através do Departamento de Práticas Jurídicas), o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PB), o Instituto Unigente e o Movimento “Nós Podemos Paraíba”.
Como funciona o projeto?
Através de levantamentos feitos em escolas públicas, a equipe do projeto “Nome Legal” identifica as crianças e adolescentes com registro civil incompleto.
Após o diagnóstico do problema, são promovidos mutirões para ouvir as mães ou os responsáveis legais (avós, tios, etc) dessas crianças e identificar e localizar os supostos pais, que são notificados para comparecer a uma audiência com o promotor de Justiça.
Durante a audiência, o reconhecimento pode ser feito de forma voluntária e a nova certidão de nascimento averbada com o nome do pai é entregue gratuitamente ao responsável pela criança ou adolescente.
Nos casos em que há dúvidas quanto à paternidade, é coletado material genético do suposto pai e da criança ou adolescente para realização de exame de DNA no Hemocentro de João Pessoa. Quando não há reconhecimento voluntário da paternidade, o MPPB ingressa com ação na Justiça.
ASCOM
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