36% dos municípios da PB desrespeitam Lei de Responsabilidade Fiscal, aponta Firjan

Cuité Pb online | 09:44 | 0 Comentários

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O jornal O Globo deste domingo (3) publicou uma matéria dando conta de que 36% das cidades paraibanas descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita o gasto com funcionalismo público.

Os números da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgados em março passado revela que 1.029 prefeituras viraram o ano de 2010 para 2011 no vermelho, pois tinham mais dívidas do ano anterior do que dinheiro em caixa. A metade delas estava no Nordeste.

Confira a matéria:

O fato de os estados e municípios do Norte e do Nordeste do Brasil se beneficiarem de uma partilha de recursos que os ajuda a complementar suas próprias arrecadações - com a transferência de dinheiro das unidades da Federação mais ricas - não significa que estejam melhorando, em termos de gestão pública, ao longo do tempo. De acordo com o Índice de Gestão Fiscal criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e divulgado em março passado, analisando a qualidade da administração pública nos municípios brasileiros, nada menos que 83% das cidades (4.372 municípios) não arrecadam nem 20% de suas receitas. Ou seja, explica Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos do Sistema Firjan e um dos criadores do índice, na maioria das cidades do país, os prefeitos dependem do dinheiro das transferências, o que cria uma situação curiosa e preocupante:

- O sistema atual não estimula os municípios a serem mais eficientes. Ele permite que os prefeitos mantenham a arrecadação baixa porque os recursos estão garantidos pela Constituição. Com isso, eles são reeleitos. Por que tentar fazer as pessoas e empresas pagarem mais impostos e priorizar gastos que não rendem eleitoralmente, como escolas e saneamento, se os recursos estão aí? - pergunta Mercês.

Alguns dados coletados pela Firjan mostram a precariedade das administrações públicas das cidades do Norte e do Nordeste ainda hoje, apesar de toda a transferência de renda. Vejam-se os gastos com folhas de pagamento do funcionalismo, por exemplo, que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, criada em 2000), estão limitados a 60% do orçamento público. Pelo estudo da Firjan, das 384 cidades que gastam mais de 60% com funcionalismo - desrespeitando a LRF -, 277 (72%) estão no Nordeste. Dois estados vão pior: na Paraíba, 36% das cidades estão acima deste limite, enquanto em Pernambuco são 39%. Isso dez anos após a entrada em vigor da LRF.

Outro ponto é o item conhecido como "restos a pagar", as dívidas que uma prefeitura deixa para o ano seguinte (pela LRF, no caso de mudança de mandato, os prefeitos que saem do cargo só podem deixar dívidas para novos prefeitos se houver caixa para isso). Nada menos do que 1.029 prefeituras viraram o ano de 2010 para 2011 no vermelho, pois tinham mais dívidas do ano anterior do que dinheiro em caixa.

A metade delas estava no Nordeste.

Da Redação com o Globo

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