Inscrições para a Habilitação Social começam nesta segunda-feira
Começam nesta
segunda-feira (21) as inscrições para o Programa Habilitação Social,
lançado pelo Governo do Estado, que vai utilizar critérios de concessão
baseados na renda familiar e outras situações sociais. Todo o processo
de inscrição será pelo endereço eletrônico http://habilitacaosocial.pb.gov.br/ que está no ar desde o dia do
lançamento e já registrou mais de 13 mil acessos. As incrições serão
encerradas no dia 22 de junho e não é necessário ter pressa, já que o
preenchimento das vagas não está condicionado à ordem de acesso ao site.
O programa foi
idealizado para contemplar pessoas que não podem pagar pelos serviços
dos Centros de Formação de Condutores, onde hoje o custo de uma carteira
de habilitação fica em torno de R$ 700.
A Habilitação
Social permite tanto a emissão da primeira Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) para carro ou moto, quanto a adição ou mudança de
categoria, para atender também pessoas já habilitadas que queiram se
profissionalizar.
Vinculado à
Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do
Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran), o programa tem
parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a
Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e a Secretaria
Estadual de Educação.
Critérios – Poderão
se candidatar ao benefício pessoas com renda familiar igual ou inferior
a 1,5 salário mínimo, que comprovem nunca haver tido experiência formal
junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de um
ano; alunos matriculados na rede pública de ensino, nos programas
Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; pessoas egressas e liberadas do sistema
penitenciário, bem como aquelas que tenham cumprido medida educativa de
internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e
beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive os
pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas
sociais.
O
superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, explicou que mesmo que o
candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar
por apenas um critério no ato da inscrição.
O candidato à
obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente imputável;
saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente
impedido de possuir a CNH.
Os candidatos
selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos
Centros de Formação de Condutores que aderirem ao programa. Nesta
primeira etapa serão destinadas 2 mil vagas, sendo 80% para primeira
habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.
Secom
Category:
olá boa tarde!
ResponderExcluirAonde faz as inscrições ...