O lançamento da nova linha de crédito faz parte das comemorações relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Governo estadual. O montante de recursos do programa Empreender Mulher será destinado a mulheres em situação de violência atendidas pela Rede de Atenção, além daquelas em condição de vulnerabilidade social e organizadas em grupos, associações e cooperativas. De acordo com Ricardo Coutinho, o objetivo é dar condições a mulheres para que elas implantem os próprios negócios e, assim, aumentem suas rendas e se qualifiquem.O governador Ricardo Coutinho lançou, no final da manhã desta segunda-feira (12), uma linha de crédito com valor total de R$ 2 milhões, por meio do programa Empreender Mulher. O lançamento foi feito durante solenidade realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci. Na ocasião, foi assinado o Termo de Cooperação para a Consolidação e o Fortalecimento da Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher entre a SPM e o Governo da Paraíba.

“Queremos que elas se estabeleçam na vida. É preciso dar um basta à violência contra a mulher e, para isso, precisamos combater primeiro a impunidade: quem fez, vai pagar. Ao mesmo tempo, temos que dar condições financeiras e econômicas para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas”, disse.

Crédito do Empreender – Para ter acesso ao crédito, as mulheres interessadas devem ser maiores de 18 anos; ter residência e domicílio no Estado há, pelo menos, seis meses; fazer parte de cooperativa ou associação de produção com cadastro na Receita Federal; e fazer parte de grupo de mulheres, referendado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) ou por organizações feministas e de mulheres parceiras da secretaria. “Desde nossa posse, a Paraíba passou, verdadeiramente, a fazer política de gênero. Estamos cuidando de uma política pública que abrange diversas áreas, como a da violência e da saúde da mulher”, acrescentou.

Por meio do Empreender Mulher, as interessadas terão condições diferenciadas para acessar o crédito disponível. No caso de investimentos a grupos produtivos, por exemplo, o crédito é de até R$ 500 mil, com taxa de juros de 0,38% ao mês, prazo para pagamento em até 72 meses e carência de até 12 meses. Já para investimentos individuais, o crédito é de, no máximo, R$ 2 mil, podendo chegar a R$ 15 mil nas operações seguintes. Neste caso, a taxa de juros é de 0,5% ao mês, a carência é de até 12 meses e o prazo de pagamento vai até 36 meses.

R$ 580 mil para cooperativas – O Governo do Estado também liberou, nesta segunda-feira, R$ 500 mil para a Cooperativa dos Garimpeiros de Junco do Seridó (Cooperjunco) – presidida por Maria Aparecida Batista Lima –, para a aquisição de máquinas e equipamentos, com o intuito de tornar o trabalho de exploração de minério mais seguro. Mais R$ 80 mil foram repassados, por meio do Empreender, à Cooperativa dos Floricultores de Estado da Paraíba/Flores do Brejo (Cofep). “Trata-se de um grupo de mulheres do brejo que já cultiva flores, mas que tinha grande dificuldade de ampliar seus negócios, por falta de recursos”, explicou Ricardo.

Rede de atendimento – Atualmente, segundo dados da SPM, a Paraíba conta com uma série de serviços da rede especializada de enfrentamento à violência contra as mulheres: duas Promotorias Especializadas/Núcleos de Gênero do MP (João Pessoa e Campina Grande); um Núcleo/Defensoria Especializado de Atendimento à Mulher (João Pessoa); três Centros de Referência de Atendimento à Mulher (João Pessoa, Cajazeiras e Santa Luzia); dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar (João Pessoa e Campina Grande); duas unidades de Casa Abrigo (João Pessoa e Campina Grande); e nove Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) – João Pessoa, Patos, Campina Grande, Cajazeiras, Santa Rita, Souza, Bayeux, Guarabira e Cabedelo.

Além disso, há uma Rede Estadual de Atendimento às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, 82 Centros de Referência Especializada na Assistência Social, distribuídos em 45 municípios, sete Varas de Atendimento Especializado e 28 Casas da Família, em 27 municípios paraibanos.

Retrato da violência – Em 2012, de 1º de janeiro até o dia 8 de março, foram registrados 28 homicídios contra mulheres na Paraíba, ainda conforme dados da SPM. Com 8.436 denúncias realizadas, o Estado ocupa a 18ª colocação em números absolutos e 19ª lugar por taxa da população feminina. Destas denúncias, 546 relatam algum tipo de violência.

Para o governador, os números são altos. “Mas é preciso, primeiro, compreender que a impunidade está sendo combatida. Quem está matando, está sendo preso. Isso é importante, pois quando a imprensa divulga isso, qualquer elemento que pensar em fazer algo contra uma mulher terá a certeza de que pagará pelo crime”, frisou. Ainda segundo ele, existem crimes que não são possíveis de se evitar facilmente.

“Por exemplo, o estupro coletivo de cinco mulheres e a morte de duas delas, no município de Queimadas. Ninguém poderia adivinhar que dentro daquela casa estivessem homens com o intuito de violentar mulheres. Mas um dado importante é que, três horas depois do ocorrido, estavam todos presos”, explicou. Ainda segundo ele, parte desses crimes tem motivação passional, enquanto outra é referente às drogas. “Já determinei que depoimentos de ameaças sejam tratados como emergenciais pela polícia, pois ao serem levados em consideração, podem evitar muita coisa”, disse.

Já segundo a ministra, a realidade paraibana não se difere muito da do restante do Brasil. “Infelizmente, por todo o país existe um quadro bastante similar. Espero que a rede se consolide e se expanda com a ampliação das casas abrigos para outros municípios, com a criação de atendimento às mulheres das áreas rurais”, destacou.

Trabalhadoras rurais – Na semana passada, o governador Ricardo Coutinho esteve em Brasília e assinou, juntamente com a ministra Eleonora Menicucci, um convênio para investir mais de R$ 1,8 milhão em projetos voltados ao crescimento social e econômico de 5,6 mil trabalhadoras da zona rural. A Paraíba foi contemplada com os recursos por meio do Termo de Cooperação pela Cidadania e Autonomia das Mulheres Rurais.

Os investimentos são oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Nacional de Políticas Pública para as Mulheres, e reforçam as políticas públicas que já são desenvolvidas em benefício das mulheres do Estado, em um modelo de inclusão produtiva, por intermédio da emancipação e da melhoria da qualidade de vida de muitos trabalhadores. “Queremos potencializar as atividades dessas mulheres, com foco na inclusão produtiva”, destacou o governador.

A ministra disse estar convicta de que a parceria do Governo Federal com o Governo do Estado está no caminho certo. “Já repassamos os recursos, pois o projeto enviado pela Paraíba foi muito bem avaliado, devido à alta qualidade e, sobretudo, por toda a sua rede de apoio à mulher”, frisou.