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Presidente da Famup vai à Fortaleza tratar de interesses Municipalistas

Cuité Pb online | 15:39 | 0 Comentários

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O Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), Buba Germano, viajou à Fortaleza na última segunda-feira (30) para tratar do Plano Plurianual de Investimentos do Governo Federal (PPA). O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 promulgado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso – estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de quatro anos.

Segundo o Presidente da Famup, Buba Germano, "A inovação e o avanço é o Governo Federal convidar também as prefeituras, para, junto com o Governo do Estado, estabelecerem programas e metas de obras estruturantes para planos do Governo Federal".

O PPA do Governo Federal é diferente do direcionado aos Municípios, devido às épocas das eleições. Mas a participação dos Municípios é de extrema importância na participação da elaboração desses planos, como afirma Buba: "Nós seremos beneficiados no final da história, pois iremos receber as medidas aprovadas pelo Governo, que se transformarão em programas de políticas públicas. Por isso é importante que possamos também sugerir propostas para o Governo".

As diferenças regionais foi um ponto de extrema relevância no qual a presença dos Municípios se mostrou ainda mais efetiva. "Foi uma reunião importantíssima que contou com a participação de todos os Secretários de Planejamento do Nordeste e o Comitê de articulação federativa. Na reunião nós sugerimos Fóruns Regionalizados para que possamos, dentro do PPA e do orçamento do Governo Federal, tratar diretamente as diferenças regionais, colocando ênfase na Paraíba dentreo do cenário Nacional".

O evento foi de grande importância para a Paraíba, conclui Buba: "Já é um avanço para os Municípios, tendo em vista que estamos participando e propondo investimentos para que se estabeleça uma equidade de tratamento entre os Estados do Nordeste, para que o próprio Governo não estimule a competição interregional e a concentração de renda dos maiores Estados".

Famup

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