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CONSELHO TUTELAR DE PEDRA LAVRADA ESCLARECE O USO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO ADOLESCENTE

Cuité Pb online | 16:51 | 0 Comentários

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O Conselho Tutelar de Pedra Lavrada esteve neste sábado dia 11 de junho na rádio Comunitária Local em entrevista ao Programa "Pedra Lavrada Consciente" para esclarecer a comunidade sobre as deliberações da Portaria nº 001/2011 que diz respeito a entrada de menores de 14 anos em festas e bares, além de casas noturnas e similares dentro ou fora das cidades de Picuí, Baraúna, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Frei Martinho. 

A medida para a elaboração da Portaria foi tomada pelo Promotor de Justiça da Comarca de Picuí Dr. Alcides Amorim, por julgar insustentável a situação atual dos menores na região.

 “Existem pais que acham que é obrigação do poder público cuidar de seus filhos, mas não, o poder público existe para por ordem nas normas da lei e estamos fazendo isso em Picuí e estendendo para toda a região de abrangência da 25ª zona”, enfatizou Dr. Alcides em entrevista a rádio Cenecista de Picuí no último mês de maio.

Na portaria ainda é citado sobre a desobediência tanto dos pais como dos proprietários de bares, pousadas e restaurantes, assim como promotores de eventos penas previstas do artigo 330 do Código Penal, que institui multa de um a dois salários mínimos inicias .

O Conselho Tutelar Municipal de Pedra Lavrada, foi representado pela Presidente do Conselho Tutelar de Pedra Lavrada Daluz e conselheiros, esteve presente na entrevista ainda a Secretaria de Ação Social Maria do Socorro.

A entrevista foi aberta a comunidade, onde puderam participar por telefone e e-mail, e serviu como orientação e tirou dúvidas sobre como agir com os maiores de 14 anos e menores de 18 e ainda sobre aqueles que têm idade inferior a 14 anos.

Fica determinado que menores de 14 anos estão proibidos de entrar e permanecer em bares, assim como também dentro do pavilhão da festa, mesmo que acompanhados pelos pais, a desobediência é passiva de multa e em caso de os pais estarem influenciando, ou consentindo a ingestão de bebidas alcoólicas e a entrada do menor de 14 anos em casa de shows, boates ou afins a denúncia é diretamente encaminhada para o Ministério Público da Comarca mais próxima, no caso de Pedra Lavrada, a comarca de Picuí.

Já os maiores de 14 anos e menores de 18 deverão estar portando a carteira de identificação que contará a utorização dos pais ou responsável legal.

A presidente do Conselho tutelar Daluz, deixou bem claro que a responsabilidade é totalmente dos pais na criação dos filhos, porém é dever do Conselho fiscalizar e orientar, desta forma contribuindo positivamente para a criação desses adolescentes.

" É importante que os pais entendam, nós não queremos punir e sim orientar e prevenir. Adolescentes nas ruas até tarde da noite, sem o consentimento por escrito e validado por declaração de ciência pelos pais ou responsável legal é crime, e é passivo de multa e punição, dentro da legalidade que rege as leis no país, apenas estamos trabalhando para a maior proteção de nossas crianças e adolescentes".

Com a realização dos festejos juninos os ânimos ficam mais calorosos e a cidade mais movimentada, o decreto é claro em deliberar a PROIBIÇÃO da venda de bebidas a menores de 18 anos, como também o acesso e a permissão desses menores aos bares, sem a apresentação da carteira de identificação e liberação, o Conselho Tutelar Municipal, vem fazendo um trabalho de conscientização junto a donos de estabelecimentos, com a entrega da cartilha da Criança e do Adolescente, onde contam principalmente os direitos e deveres de quem convive com essa faixa etária.

A Portaria está sendo afixadas, em destaque, em parede perto da porta de entrada de bares, restaurantes, hotéis, pousadas, lanchonetes em todos os estabelecimentos da cidade.

"A Carteirinha de Identificação deve ser vista como uma tranqüilidade pelos pais e como uma medida de segurança pelos adolescentes, não haveria nem a necessidade de estarmos aqui reafirmando que é preciso que tenhamos cuidado com as nossas crianças e adolescentes, nós como pais precisamos estar atentos, sobre com quem, onde e como estão os nossos filhos, afinal foi uma escolha ser pai, ou ser mãe e o mínimo que essa escolha exige é a responsabilidade. Conscientes das dificuldades de educar uma criança ou um adolescente é que são criadas medidas como essa, para aquelas famílias que não detém o controle sobre a personalidade dos filhos, que não conseguem impor os limites necessários, são para esses pais voltadas as maiores preocupações e tomadas medidas como estas" palavras da Secretaria da Ação Social Socorro.

Está sendo feito também orientações a donos de "barracas móveis e espetinhos" para a venda ilegal de bebida alcoólica a menor de 18 anos.

Na portaria do São João Antecipado de Pedra Lavrada só entrará menores de idade portadores da Carteirinha de Identificação, na carteira contém dados importantes como data de nascimento, foto 3x4, nome do pai da mãe e a assinatura do responsável legal que pode ser o pai ou a mãe.

"Os porteiros estarão orientados pela Portaria deliberada pelo Sr. Promotor de justiça e  Conselho Tutelar, agindo de encontro a essa deliberação a não autorizar a entrada de  menores de 18 anos dentro do pavilhão da festa sem a apresentação da carteirinha"comentou a conselheira Jaidete.

Além das medidas preventivas para o acesso de menores de 18 anos a festas e bares o Conselho Tutelar vem promovendo medidas preventivas também a exploração sexual e abuso sexual.

"As escolas do Município e a Secretaria de Educação em Parceria com Ação Social, Saúde e Conselho Tutelar estão atuantes na prevenção da exploração sexual infantil e na preservação dos direitos da criança e do adolescente, com  palestras educativas e orientadoras" disse a conselheira Dulcinéia.

A Carteirinha de Identificação do Adolescente é gratuita, para adquirir o pai ou a mãe, ou representante legal deve se dirigir ao Conselho Tutelar de Pedra Lavrada na Praça Eugênio Vasconcelos e solicitar, ela é produzida na hora, é necessário apenas plastificá-la para que não se extravie e levar os documentos de RG dos pais ou responsável, tutela ou certidão e nascimento do filho e RG do adolescente.

"É importante a consciência dos pais, no tocante ao poder da Carteira, ela deve ser guardada em posse dos pais e entregue apenas no momento que este adolescente for utilizá-la, devendo retornar posteriormente para o poder dos pais ou responsável legal, essa medida evita a reprodução indevida, ou cópia  da carteirinha" as orientações forma dadas pela conselheira Gerlane.

A participação do conselho tutelar na rádio local, faz parte da Campanha de  orientações que o Conselho Tutelar está fazendo para as Festividades do São João antecipado de Pedra Lavrada que acontece de 16 a 18 de junho de 2011.

CuitéPBOnline com Lenira Cunha

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