Julgamento do piso dos professores é "vitória da educação brasileira", diz entidade
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional a lei do piso nacional dos professores.
A legislação estabelece um piso atualizado em 2011 para R$ 1.187,14 a ser pago a docentes de escolas da rede pública, com jornada de 40 horas semanais, agora as cidades e estados tem que se adequar e pagar o novo piso. Para o presidente da entidade, Roberto Leão,“foi uma grande vitória da educação brasileira”.
“Não é uma vitória apenas dos professores, mas de todos que defendem uma escola pública de qualidade. A partir de hoje, temos um novo patamar para a educação brasileira”, disse à Agência Brasil.
O STF decidiu pela constitucionalidade da lei, mas também determinou que o piso deve ser considerado como vencimento inicial. Isso significa que as gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso. Leão afirmou que agora começa uma novo batalha em todos os estados e municípios para garantir o cumprimento da lei.
Da Agência Brasil
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