ALPB aprova criação do Empreender-PB e Paraíba Integrada
UNÂNIME: Assembleia Legislativa da Paraíba aprova criação do Empreender-PB e Paraíba Integrada
A Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou hoje, por unanimidade, a criação do Empreender-PB e da Paraíba Integrada. Os deputados Anísio Maia e Frei Anastácio até criticaram, mas ambos votaram em favor da matéria. Anastácio, em protesto à falta de regulamentação dos transportes alternativos, registrou sua abstenção ao programa que interliga os transportes municipais e oferece desconto de 50% na segunda passagem aos usuários dos ônibus paraibanos."Nenhum governador teve a coragem de regulamentar os transportes alternativos na Paraíba". Segundo ele, a preocupação dos governantes é em oferecer soluções para os empresários. "Por isso, eu não voto neste projeto", disse.
Em seguida, o deputado Anísio Maia criticou a falta de transparência na prestação de contas das empresas de ônibus da capital e disse que as planilhas deixam de lado itens importantes como o gasto com publicidade.
Pelo Governo, os deputados Hervázio Bezerra (PSDB) e João Gonçalves (PSDB) defenderam o projeto e seu alcance social: "Entendemos que há fragilidade em algumas linhas do interior, mas o problema se transformou numa bola de neve. Os alternativos quebraram algumas empresas e agora eles estão quebrando uns aos outros. É uma concorrência desleal porque eles não pagam impostos. O projeto beneficia a preocupação e ajuda as empresas que pagam impostos. Não tenho medo de discutir este tema de cabeça erguida", disse Hervázio.
Finalmente, com a aprovação das duas MPS, o líder do Governo na Casa de Epitácio Pessoa, Lindolfo Pires, agradeceu ao voto dos oposicionistas e ao comparecimento deles em uma sessão que antecede o feriado da Semana Santa. O líder do PMDB, Gervásio Filho, disse que o bloco adversário ao Governo se dispôs a ter uma postura responsável e aprovar os projetos que considera de interesse da sociedade.
A Medida Provisória nº 171/2011, do Poder Executivo, que cria o programa Empreender Paraíba, e a MP nº 172/2011, também do Governo, que institui o Sistema de Transporte Integrado (Paraíba Integrada), entraram na pauta de votação desta terça-feira
As duas MPs chegaram a ser incluídas na pauta da sessão da última quarta-feira (13), mas não houve tempo para serem votadas, visto que a sessão se estendeu até as 14h30.
"São iniciativas que o Governo teve dentro dos cem dias de Governo, no caso do Empreender, no primeiro dia de Governo", disse Walter Aguiar, lembrando que o Empreender é um projeto vitorioso em João Pessoa e referência mundial no campo do microcrédito. "Então eu acho que é uma iniciativa que não deve ter dificuldade na Assembleia, ninguém será contrário à população de baixa renda, que não tem acesso a banco, a empréstimo sem garantia", pondera o secretário.
Da mesma forma, ele defendeu o Sistema de Transporte Integrado, que vai fazer a integração do sistema de transporte intermunicipal da Paraíba, reduzir em 25% o custo das passagens e fortalecer os transportes intermunicipais, com o retorno de passageiros ao sistema.
"O Transporte Integrado não é um projeto do governador, é um projeto de Estado, que vai diminuir o valor da passagem e permite o deslocamento das pessoas no Estado a um custo menor", argumenta Walter. Ele lembrou que a aprovação da MP é importante porque os empresários do setor de transporte necessitam de uma maior segurança, com a aprovação da matéria, porque o sistema exige investimento.
PB Agora
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