Momento ECA
"Crianças e adolescentes têm preferência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública".
Direito á vida e á saúde: toda criança tem
Por Dagmando Lopes
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA diz que crianças e adolescentes devem ter o seu direito à vida e à saúde protegido com prioridade pela família, pela comunidade, pela sociedade em geral e pelo poder público (governantes e autoridades públicas).
As crianças têm primazia para receber proteção e socorro em qualquer circunstância. Têm também o direito de serem atendidas com precedência pelos serviços públicos ou de relevância pública.
Além disso, o ECA diz que nenhuma criança ou adolescente sofrerá qualquer forma de negligência (descuido, desleixo, menosprezo) e discriminação.
Os governantes devem implementar políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
São os governos: Municipal, Estadual e Federal que responde pela saúde pública e cuida de questões fundamentais para que a população viva em um ambiente adequado: com saneamento básico, coleta de lixo e manutenção de áreas verdes.
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Category: Conselho Tutelar
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