Luiz Fux ensina ao STF a respeitar a Constituição e diz que Ficha Limpa não vale pra eleições de 2010
Cássio: contendo a revolta e esperando a volta
O Supremo Tribunal Federal caiu sobre a força do voto do novo ministro Luiz Fux. Num voto corajoso, ele ensinou ao STF a respeitar a Constituição Federal e votou pela impossibilidade da Lei da Ficha Limpa ser aplicada nas eleições de 2010, em nome do respeito ao artigo 16, que fixa: lei que altera a regra eleitoral só pode ser usada a partir do ano seguinte.
A posição desempatou um impasse que o STF se enrolou no ano passado. E deu ao ex-governador Cássio Cunha Lima, e a tantos outros, a esperança de assumir mandatos conseguidos nas urnas e barrados na Justiça.
“O candidato não podem saber o que é proibido ou não no ano da eleição, como cachorros que só sabem o que estão fazendo de errado quando levando uma tacada de beisebol nas costas”, declarou o ministro.
Segundo ele, “surpresa e segurança jurídica não combinam”. E evitar surpresas é exatamente o objetivo do princípio da anterioridade, pelo qual lei que alterar processo eleitoral não pode ser aplicada no ano em que for sancionada.
“Isso não é só o que exige a Constituição Federal, mas a Doutrina e a Jurisprudência adotada por esta Casa”, declarou Fux, para uma platéia de ministros calados e absortos.
Com isso, e se não houver mudança alguma no voto, o que seria um caso de “psiquiatria jurídica”, como acentuou o ministro Gilmar Mendes, o STF já definiu: por seis a cinco, a Lei do Ficha Limpa só vale a partir de 2012.
Fux só errou ao demorar tanto a chegar ao STF. Teria evitado tanta confusão. Gente que foi eleito fora do cargo. Gente que nem candidato foi com medo da Ficha Limpa.
No caso de Cássio Cunha Lima, que já pode se prepara para tomar posse no Senado Federal, valeu a pena conter a revolta e esperar a volta.
Luís Tôrres
Category: Ficha Limpa, Política
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