Municípios tem até hoje sexta-feira (4) para registro de unidades de assistência social, alerta MDS
Os municípios que participaram em 2010 da expansão dos serviços socioassistenciais têm até hoje sexta-feira (4) para registrar, no sistema CadSuas, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) implantados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo, que terminaria em 31 de janeiro.
Com serviços especializados e continuados, os Creas são unidades públicas estatais e atendem famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outras). Com a expansão ocorrida no ano passado, o número de Creas implantados no Brasil poderá ultrapassar 2,2 mil unidades.
O objetivo do cadastramento é cumprir as regras e etapas da expansão dos serviços, de acordo com as resoluções de 2010, números 7 e 15, da Comissão Intergestores Triparte (CIT), composta por representantes do MDS, de Estados e municípios. Todos os Creas efetivamente implantados devem ser registrados.
Sistema
O CadSuas é o sistema de cadastro nacional do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que comporta todas as informações relativas às prefeituras, aos órgãos gestores, fundos e conselhos municipais de assistência social, além de entidades que prestam serviços socioassistenciais.
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