Ministério Público e Tribunal de Contas fazem parceria e fecham cerco a prefeitos paraibanos
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“Existem cabides de emprego que desvirtuam o espaço público"
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, revelou que firmou uma parceria com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fernando Catão, para fechar o cerco aos gestores que não querem se adequar à recomendação de demitir servidores não concursados e realizar concurso para preencher os cargos. Segundo Oswaldo, ainda existem muitos prefeitos que estão a margem da legalidade.
“Existem cabides de emprego que desvirtuam o espaço público, existem prefeitos que estão à margem da legalidade, e existem prefeitos sérios”, disse o procurador.
Oswaldo Filho disse ainda que foi estabelecido um cronograma que começou com os municípios, depois foi o Estado, e a próxima será a Assembleia Legislativa. “Vários prefeitos têm revelado o desejo de se adequarem, diversos concursos foram feitos. A Paraíba está no 1º lugar no Nordeste na oferta de cargos nos municípios. Ficamos felizes com essa iniciativa dos municípios impulsionados por nossa recomendação. Agora, aqueles que estão reticentes serão responsabilidades criminalmente e por improbidade administrativa”, frisou.
As demissões e outros assuntos foram tratados também com o presidente da Famup, Buba Germano. Na pauta estava a questão dos servidores ligados a programas sociais federais, o problema dos lixões e o uso das drogas na infância e juventude.
Segundo o procurador-geral, na parte de pessoal, os prefeitos têm procurado se adequar à legalidade. “Quanto aos programas sociais, existem convênios que estabelecem contratação, períodos determinados, prazos compactados, e alguns prefeitos têm dificuldades orçamentária. Isso se reflete nas contratações, na implementação de concursos para continuidade dos programas sociais. A Famup vai nos enviar uma consulta e a Comissão de Combate à Improbidade vai emitir parecer conclusivo sobre esses programas. Caso haja a possibilidade de adequação a concursos, que assim seja feito, se não, veremos um cronograma para se adequar a legalidade”, afirmou.
Em relação à questão dos lixões, o procurador-geral falou sobre a política do Ministério Público. “Temos uma política de combate aos lixões. Fizemos reuniões no interior, em todas as regiões, temos uma solução estudada, planejada por Dr. Farias. E não é solução dos aterros, temos usina de reciclagem e compostagem, com custo muito mais barato. Trouxemos uma experiência de municípios do Paraná que fizeram essas usinas e deu certo”, explicou.
Buba Germano disse que a rotineiramente faz visitas aos órgãos controladores. “Mostramos a preocupação dos municípios quanto ao pessoal dos programas governamentais. Na questão ambiental, discutimos alternativas simplificadas ao aterro sanitário e usina de reciclagem. Também discutimos uso de drogas na infância e juventude, e convidamos o procurador para uma reunião em Picuí para fazermos uma ampla discussão sobre o assunto”, disse.
O presidente da Famup informou ainda que a Federação tem acompanhado a recomendação do MPPB sobre as demissões de servidores. “Os prefeitos não têm interesse de descumprir a orientação de adequar a folha de pagamento. Só que existe a ressalva dos cargos comissionados que são decididos pela Câmaras Municipais. Se o gestor está dentro do limite, isso deve ser levado em consideração. Apenas não podemos contratar por excepcional interesse público se já temos servidores para aquele cargo dentro do quadro. Ninguém quer cometer ilícito”, concluiu
Category: Política
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